# Registro público: TJSE — 00041454120148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811182/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5b66c6e2ca057f62516d1242d6d5cc42b8bc8276f7941b2262c8fc2cfe88470

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2016-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-28** —  (TPU )
> **2016-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-15** —  (TPU )
> **2016-03-03** —  (TPU )
> **2016-02-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-06** —  (TPU )
> **2016-01-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-28T10:31:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T03:10:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T10:49:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-06T03:52:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T08:47:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T08:50:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T08:38:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-13T08:38:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-06T20:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-29T09:57:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-02-29T08:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T08:43:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-02-28T20:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-25T12:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-25T11:51:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-02-25T10:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T10:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-06T10:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-29T08:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-28T14:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-28T14:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80004031520198050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [STJ — 00003294120208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125654/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJAL — 08010162420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08008898620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08012129120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00135301420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJES — 00001443420038080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO
- [TJTO — 00119385720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas