# Registro público: TJAC — 00108451320198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811199/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 547242392966965c4df7903851493d926c0010fb38c0dea82fccd2963234ad04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-23
- **Último ato com data válida:** 2019-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-25** — Desistência (TPU 463)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-23** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cooperativa | Prestação de Serviços | Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T09:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-25T09:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-25T14:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-25T14:03:36.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-11-25T17:55:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-11T10:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-25T13:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-23T12:48:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-10-23T16:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-10-23T13:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-23T12:47:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9625](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9625)
- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00108478020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814478/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9596, 9625
- [TJGO — 00182084620178090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739652/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703, 9625
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Vara (Cível e Ambiental)
- [TJDFT — 00030688620148070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961090/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703, 9625
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1? VARA C?VEL DO GAMA
- [TJAC — 00093988720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717883/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9596, 9625
- [TJAC — 00092308520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709160/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9596, 9625
- [TJPR — 00136520720208160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406840/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7703, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CURITIBA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00049622920168070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816651/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1? VARA C?VEL DO GAMA
- [TJDFT — 00176656920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9625
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA