# Registro público: TRT12 — 00000348420205120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23c01c9659648d3be454967c37a329a3a716428fa33cc4728d2a8ff683aa69b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 373
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Outras Relações de Trabalho | Gorjeta | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T17:37:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-30T16:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T17:40:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-06T17:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-09T00:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-09T00:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-20T13:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-16T18:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T19:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T11:25:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-17T13:40:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-18T00:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-18T00:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-26T14:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-27T13:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-26T14:04:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-11-06T17:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-06T17:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-06T18:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-09T09:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T01:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-10T01:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-16T16:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-17T15:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2020-11-18T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2020-11-18T01:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2020-11-24T18:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2020-11-25T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2020-11-25T14:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2020-11-25T18:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2020-11-25T18:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2020-11-27T01:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-27T01:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-27T01:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-27T01:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2020-12-16T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2020-12-16T10:37:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2020-12-16T10:37:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2020-12-16T10:37:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 373 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004892720145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13765, 13799, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT2 — 00005085620145020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13815, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00011565420105070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13815, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00002754420185130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13799, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00006596320115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003438720145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004835320135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002531720115020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo