# Registro público: TJPR — 00351652620198160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93aec94fc0ba556de811d333f25ea2cea593a14cbaf9d442a0d83069c3adfe03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-28** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2019-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-06-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-04** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T15:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-13T13:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-13T13:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-15T16:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-03-15T16:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-06-05T12:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-05T12:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-05T13:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-02-08T17:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-12T15:10:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-02-22T09:18:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-04T18:37:52.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2019-06-07T14:55:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-16T00:05:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-28T20:16:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-09-13T14:48:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-13T14:48:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-04 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-05 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-28 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial» em 2019-06-04 relativo a «Direitos e Títulos de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-13 no assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00817207020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954557/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00920243120208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218063/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- [TJMT — 00001254519988110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235123/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPR — 00377069020238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849489/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRO — 70002174120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150803/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
- **SHA-256 do registro documental:** 93aec94fc0ba556de811d333f25ea2cea593a14cbaf9d442a0d83069c3adfe03
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)