# Registro público: STJ — 00002053520168160038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0191f0c3853bc261e865f63915a41f01a5c6076bc2f8499b56441e577707d45e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-10
- **Último ato com data válida:** 2019-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-11T10:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-09-11T14:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-25T09:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-09-25T09:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-25T15:22:30.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-11-05T18:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-06T14:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-11-06T14:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-04T18:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-11T15:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-12-11T16:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-24T09:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-26T17:45:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-12-26T18:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-26T18:18:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-25T18:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-01-28T15:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-20T17:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-10T16:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T19:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-24T05:14:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-26T05:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-28T17:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T18:26:48.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-11-30T05:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-19T16:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-26T12:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-26T18:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T14:44:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-02-15T06:39:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-12T16:13:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-18T10:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-19T05:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-10T17:31:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-10T17:31:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-20T09:55:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-21T18:51:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-24T15:46:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-24T18:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-25T15:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001684120198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPR — 00021443220238160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365716/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5555, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA
- [TJPE — 00000157020208170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJES — 00000323120228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452321/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5555, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJPI — 00001690720208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678652/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJAP — 00024728520158030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675091/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPR — 00000119720178160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672592/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJDFT — 00168477020128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671212/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA