# Registro público: TRE-RJ — 06000339220206190133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71df48178a1662ab17db03491b44cba2c825151faa7a0e3d1433af6cf62e3fc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-06** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial | Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-09T07:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-06-10T17:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-01T20:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-01T20:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-01T10:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-06T17:22:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-06-09T07:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-06-13T21:41:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-01T20:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-06T17:52:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-07-06T17:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001524620206170024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073680/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004767820246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079867/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000298820206050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641150/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000640520206190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000488720206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642837/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-PE — 06000857920206170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634427/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000571620206170024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910858/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000121520246260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827358/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE