# Registro público: TRE-PI — 06000736620246180067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4570b0ca13145f5d0fe8797701b080d1e6a3ff23075ee8cecab45fb53f088dbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-19
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-03** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-19T14:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-08-01T08:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-08-09T13:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-08-01T08:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-08-08T13:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-08-08T13:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-08-08T13:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-08-09T12:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-10-03T13:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-10-03T13:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-10-03T13:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-10-04T11:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-10-05T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-10-07T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-10-11T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-10-11T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-10-15T10:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-10-15T10:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-07-19T14:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-08-08T12:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-08-08T12:49:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-10-03T13:04:32.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-10-03T13:04:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-10-15T10:39:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2024-10-15T10:39:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-03 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000723820246180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811967/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-CE — 06000411920216060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813503/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI / 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE
- [TRE-SC — 06000461920246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161663/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000741120246180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811687/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI
- [TRE-PI — 06000733120256180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810782/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-RJ — 06000849020246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161631/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000391420246090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160939/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS