# Registro público: TJSE — 00000547220148250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281146/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cfdd2f63393b8b7c6026811c53c5e9ccae00eca620d7a0f4f49717850a3346a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2017-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-15** —  (TPU )
> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-17** —  (TPU )
> **2015-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-03-26** —  (TPU )
> **2015-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-07T12:12:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-04-03T13:20:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-12-15T08:41:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T10:43:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T08:08:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T13:57:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T10:59:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T10:06:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-11T11:42:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T10:47:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-27T13:48:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T11:25:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T11:24:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T11:23:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-16T13:56:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T09:19:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-04T10:07:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-28T13:46:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-26T14:27:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T10:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-20T11:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-26T13:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-03T11:54:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-07T09:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-13T08:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T10:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T10:10:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-03T13:16:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-16T13:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T08:10:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-11T11:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-06T10:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-06T10:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-24T08:17:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2014-08-19T08:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-22T13:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-15T10:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-09T10:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-12T09:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-12T09:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281146.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000285020258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812923/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJMA — 00001994920178100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812886/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPI — 00001752120128180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPR — 00000137620228160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00062822120128260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJPA — 00003112020088140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJMS — 00002115320248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812026/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª Vara
- [TJSP — 00300484920118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 02 CRIMINAL DE BARUERI