# Registro público: TJAL — 00139055820118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0456f9b1efb90f4430fab755ba3693535561f80ddf48207506725186b569e98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-25
- **Último ato com data válida:** 2024-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-18** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-28T08:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-23T17:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-23T17:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-12T11:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-09T09:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-05T18:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-08T19:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-18T19:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-18T19:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-17T10:49:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-09T09:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T17:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-23T17:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-02T10:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-31T13:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-01-23T17:42:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-11-03T18:37:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-18T17:06:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-11-14T01:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-03T18:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-29T00:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T17:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T15:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-29T16:54:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-25T17:04:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-05T20:16:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03058444020138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00214783520158060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJTO — 00099028620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00136826220178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096724420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00098473820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00121903520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07497313620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952