# Registro público: TRT16 — 00161351820195160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811487/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63134040bb2a876b6c10bd07a87b03588bbde9adc77c5912812d2bd05344dee9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00010995520145010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT5 — 00000164320235050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406461/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13745, 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001759420225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT13 — 00002538420255130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00241342120175240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT6 — 00000558420215060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / RECIFE - 13A VARA
- [TRT24 — 00241001320235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00001401120265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Guarabira