# Registro público: STJ — 00002027220178240119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 614e2d88a8b6bc85b7f49cacb7b00bc16e0c307f6d3ddc0ff40e50ae23e82269

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-13
- **Último ato com data válida:** 2024-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-23** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-25** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-09-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T17:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-18T17:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-19T20:00:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-07-26T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-07-29T13:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-01T18:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-09T19:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-20T14:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-08-20T14:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-20T14:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-29T14:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-08-30T09:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-30T09:45:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-08-30T09:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-16T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-09-16T17:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-23T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-10-29T19:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-13T16:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-23T05:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-06T21:00:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-08-08T05:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-14T14:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-14T14:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-20T14:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-30T05:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-30T08:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-30T09:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-30T09:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-16T16:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-25T18:38:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-09-27T05:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-25T05:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-12T09:39:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-19T20:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-22T17:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-26T16:16:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-01T18:19:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-06T21:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-07T18:17:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/614e2d88a8b6bc85b7f49cacb7b00bc16e0c307f6d3ddc0ff40e50ae23e82269.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-23 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-07-19 trata do assunto oficial «Corrupção ativa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Corrupção ativa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-14 trata do assunto oficial «Corrupção ativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:59:19\.801887737Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 614e2d88a8b6bc85b7f49cacb7b00bc16e0c307f6d3ddc0ff40e50ae23e82269

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005655020208160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303534/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003680920168260435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523243/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [STJ — 00005592520188260616](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251435/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA)
- [TRE-MT — 06004737120246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307801/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001207420216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285079/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJMT — 00004442220168110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282824/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJMT — 00004438520168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002027220178240119 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Corrupção ativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/614e2d88a8b6bc85b7f49cacb7b00bc16e0c307f6d3ddc0ff40e50ae23e82269.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 614e2d88a8b6bc85b7f49cacb7b00bc16e0c307f6d3ddc0ff40e50ae23e82269
- **SHA-256 do comentário:** a495fdf5c903bb2da9b1beb5b9ad3aa9fefe1d1c6fdb626fd75d9e990b198cb5