# Registro público: TRF3 — 00061345820084036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3915de70314f875b60a2ae6378e7d59039e4b1b36e1d24fb825bf3f6d2f77000

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-25
- **Último ato com data válida:** 2024-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-12** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-09-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-09-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-12** — Remessa (TPU 982)
> **2024-09-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-11-27** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2018-11-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-25T18:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-07-04T17:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-14T11:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-17T09:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-09-12T14:41:26.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2013-02-08T09:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-03-04T09:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-03T09:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-11T10:36:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-11-23T16:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-02-22T15:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-05-09T11:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-22T14:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-17T18:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-11-05T12:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-11-27T12:08:53.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2024-09-05T09:19:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-09-12T14:41:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-09-12T14:41:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2024-09-12T16:52:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2024-09-12T16:53:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2024-09-12T16:53:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-09-12T16:53:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2024-09-27T14:05:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2024-09-27T14:05:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
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- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00080052120114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017, 6033, 6035
- [TRF2 — 00215734220114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410334/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933, 6033, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000191820144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6033, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00061760520114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017, 6033, 6035
- [TRF3 — 00066513420064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017, 6033, 6035
- [STJ — 00004253520154036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071807/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF6 — 00001140720064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 4ª Juiz de Fora
- [TRF4 — 00067568620044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077184/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6ª Vara Federal de Curitiba