{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28116,"origem":"stj","sha256_origem":"cc83dd5c700d0972bb600998c13004fab0d7103eccd91a2d321a87bc1fc5ded3","registro_original":{"id_fonte":"000839214","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"754213","numero_registro":"202202067703","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-03-20","data_publicacao":"2023-03-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E\nASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTOS ANALISADOS NO\nJULGAMENTO DO HC N. 685.209/RJ. GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E\nCONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO.\nINCOMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR PARA REVER SEUS JULGADOS EM\nHABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.\nACUSADO FORAGIDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO.\nINEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - FUGA - CONTEMPORANEIDADE)\n   STJ - <<AgRg no HC 760146>>-SP, <<AgRg no HC 744604>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/c959d175-ec79-48cd-b215-3906f724e4d5/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2398b9765747818caab80a54264e06608d37194aa86c4bdcc60fa1e0218ced63","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}