# Registro público: TRT22 — 00000197520195220107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281160/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d05c16185996e655f4d92cf605a5c2cc309f566833f080109d8fa2d80754979

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-04-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T00:55:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-06T12:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-07T09:42:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-20T14:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T10:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T11:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T10:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T15:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-23T00:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T10:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-15T13:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-15T00:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-15T00:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-15T00:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-15T00:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-02T19:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-02T19:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-04T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-04T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-05T17:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-05T17:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-02T09:06:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-05-05T00:04:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-05T00:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-21T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-21T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-30T16:21:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2020-02-05T17:20:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-04-02T09:06:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-05-30T16:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00000186320205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 14001, 14016, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00003309520195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13995, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT9 — 00000470820215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13995, 14001, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT20 — 00001601520185200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13995, 14001, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00004759420135040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13995, 14001, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00000010520125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13995, 14001, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT5 — 00000513320215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13995, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT5 — 00000418620215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13995, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Vara do Trabalho de Guanambi