# Registro público: STJ — 00002032920188272709

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f641173319dbd0c218ded43e1244fba5fd5c9c5f5faea919d4340e59b336dcfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-04-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-26T09:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-04-26T12:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-24T06:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-16T17:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-19T18:30:34.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-05-21T05:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-11T13:58:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-11T13:58:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-19T18:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T19:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-22T15:50:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00001915120243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2670859/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3435, 5566
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
- [TJMG — 01822795320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668646/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00007891520198070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO
- [TJRN — 00056052720088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA
- [TJPR — 00000119420188160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00024627820198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00024674020188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPB — 00005852220178150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Mista de Sousa