# Registro público: TJSE — 00040732520128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3424e1e2d6d50ca0a5c062228f0e2b4f8a2deaa66a424193ca452c4a395458fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 278
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2019-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-05** —  (TPU )
> **2019-10-11** —  (TPU )
> **2019-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** —  (TPU )
> **2019-09-20** —  (TPU )
> **2019-08-07** —  (TPU )
> **2019-08-06** —  (TPU )
> **2019-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-01T11:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-13T11:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-26T10:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-05T10:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-13T10:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-04T11:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-14T14:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-31T17:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-01T16:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-09T09:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-20T14:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-10T13:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-21T12:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-13T23:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-24T16:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-28T15:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-25T16:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-25T16:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-05T12:09:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-11T12:17:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-20T09:50:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-20T09:46:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-07T10:32:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-06T11:47:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-01T12:15:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-01T11:48:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-01T11:44:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-01T10:46:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-03T08:01:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-16T13:31:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-09T10:13:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-06T08:58:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-15T08:08:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-27T12:24:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-26T00:34:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-13T09:35:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-13T07:58:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-06T08:28:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-05T10:40:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-03T09:01:51.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 278 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03058444020138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00214783520158060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJTO — 00099028620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00136826220178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096724420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00098473820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00121903520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07497313620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal