# Registro público: TJPE — 00000011420268174370 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 526fa1c9c8f0267fd5ee4ede3d9f4f3e9037ac6c6985d188d864842952a8a343 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-01 - **Último ato com data válida:** 2026-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-18** — Remessa (TPU 123) > **2026-02-19** — Remessa (TPU 123) > **2026-02-19** — Petição (TPU 85) > **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-22** — Petição (TPU 85) > **2026-01-14** — Mudança de Parte (TPU 12142) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-01T03:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83389", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"}} - 2026-01-01T03:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83389", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"}} - 2026-01-01T08:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83389", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - 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2026-01-02T22:47:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78004", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}} - 2026-01-12T11:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78004", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}} - 2026-01-13T10:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78004", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}} - 2026-01-14T11:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78004", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}} - 2026-01-22T16:23:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78004", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}} - 2026-02-19T16:00:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78004", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}} - 2026-02-19T16:00:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78004", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}} - 2026-03-18T13:42:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78004", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}} - 2026-03-18T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78004", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}} - 2026-07-22T15:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78004", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}} - 2026-01-01T12:15:07.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83389", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"}} - 2026-01-03T00:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78004", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}} - 2026-01-26T11:49:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78004", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}} - 2026-01-27T06:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78004", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281170.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-01-01 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-01-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-01-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-01-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-01-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-01-01 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-01-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-02-19 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T17:16:34\.277000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 526fa1c9c8f0267fd5ee4ede3d9f4f3e9037ac6c6985d188d864842952a8a343 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000319020218175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278819/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000317420228177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJAP — 00035198220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281131/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJPE — 00000220220228175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776534/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS - [TJMS — 00002386920218120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277906/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / Vara Única - [TJAP — 00035189720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275244/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJAP — 00022684420208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530018/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJMT — 00002287320208110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774427/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 526fa1c9c8f0267fd5ee4ede3d9f4f3e9037ac6c6985d188d864842952a8a343 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)