# Registro público: TRE-RS — 00000055220166210039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281177/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 403ca7782c96205df33c596e59ea5fa7041377e7645380ccec97cf10893a8471

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-20T09:47:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-20T14:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T10:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-06T10:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-06T10:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-07T11:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-08T14:44:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-04T10:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-20T12:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-29T14:39:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-11T12:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-01T11:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-27T11:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-06T12:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-03T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T11:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-09T11:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T15:44:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-08-23T15:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-23T15:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000424220166210116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208035/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000258920186210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449542/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000220820166240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303491/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000099220166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322192/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004213420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917235/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000933920156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915560/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001024020116140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910772/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000890220156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901825/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL