{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28118,"origem":"stj","sha256_origem":"a71ac544fc2d2f350dec2975d98cd07aab5362db12a1dc5080cd5a28387ce060","registro_original":{"id_fonte":"000839216","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"679750","numero_registro":"202102172395","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-03-20","data_publicacao":"2023-03-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO\nQUALIFICADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA.\nIMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. LAUDO\nPERICIAL INDIRETO. DOSIMETRIA. JUSTIFICADA A VALORAÇÃO NEGATIVA EM\nFACE DA CONDUTA E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.\n1. Foram comprovados outros elementos de prova, como o fato de a\ncerca elétrica ter sido danificada nos fundos do terreno, sendo um\nlaudo pericial indireto.\n2. Concretos os fundamentos apresentados quanto à valoração negativa\nda conduta social e das circunstâncias do crime.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(FURTO QUALIFICADO - LAUDO PERICIAL INDIRETO)\n   STJ - <<AgRg no HC 682645>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/c959d175-ec79-48cd-b215-3906f724e4d5/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"bc62ce3b49a3b9e7eb37c1892ba45e3783105c088c50e2d3f27ce93b223979b1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}