# Registro público: STJ — 679750 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-03-20 - **Publicação:** 2023-03-23 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/28118/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/28118.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** a71ac544fc2d2f350dec2975d98cd07aab5362db12a1dc5080cd5a28387ce060 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000839216 - **Número de registro na fonte:** 202102172395 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. LAUDO PERICIAL INDIRETO. DOSIMETRIA. JUSTIFICADA A VALORAÇÃO NEGATIVA EM FACE DA CONDUTA E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Foram comprovados outros elementos de prova, como o fato de a cerca elétrica ter sido danificada nos fundos do terreno, sendo um laudo pericial indireto. - **Item 2 (texto oficial):** Concretos os fundamentos apresentados quanto à valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime. - **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental improvido. ## Ementa PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. LAUDO PERICIAL INDIRETO. DOSIMETRIA. JUSTIFICADA A VALORAÇÃO NEGATIVA EM FACE DA CONDUTA E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. 1. Foram comprovados outros elementos de prova, como o fato de a cerca elétrica ter sido danificada nos fundos do terreno, sendo um laudo pericial indireto. 2. Concretos os fundamentos apresentados quanto à valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime. 3. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (FURTO QUALIFICADO - LAUDO PERICIAL INDIRETO) STJ - <>-MS **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** a71ac544fc2d2f350dec2975d98cd07aab5362db12a1dc5080cd5a28387ce060 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)