# Registro público: TRE-PB — 06000996220216150064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811802/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a4c09ff095bd2ce76dac72d0d05062f194242e7081642bf51cde5fd4d550c1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-04** — Mandado (TPU 985)
> **2021-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-27T09:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-05-28T09:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-06-10T11:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-06-04T10:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-06-18T11:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-05-27T09:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-06-02T17:56:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-06-04T10:41:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-06-18T11:22:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-06-18T11:22:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002153220218120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879124/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / Vara Única
- [TRE-MS — 06000874020226120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878974/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TJPE — 00000288420218173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879003/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TRT24 — 00242183220135240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878953/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TJMS — 00002158320218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878654/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 2ª Vara
- [TJRR — 08012679820258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878583/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / VARA CÍVEL
- [TRT19 — 00001921220145190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TJMS — 00002159220218120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878459/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 2ª Vara