# Registro público: TRE-SC — 00007132620126240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70515f8cb15a4efb522245fb5decf2cc8a703d09878f965dd7576e6253cb8ba8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-12
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2013-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-12T17:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-09T15:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-15T16:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-19T13:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T16:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-12T13:31:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-17T18:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-19T13:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-26T13:20:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-03T15:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-11T15:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-15T16:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-17T18:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-17T18:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-26T13:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-29T14:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-29T14:31:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-29T15:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T16:26:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-15 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-26 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-10 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00007566020126240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812129/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004934220206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
- [TRE-MA — 00005709320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00007429720126240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812052/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00007033820126240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812008/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011302920206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159937/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-MA — 00005682620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159916/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014422020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159912/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2