# Registro público: TJRS — 00809327720058210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a130f2daebe5bbc37b3a5eda90b95311da306c38b395ed7f3e8c39a34aed05c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2004-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2004-01-16** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-01-16T00:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-14T14:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-12T17:47:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-12-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-12T18:54:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a130f2daebe5bbc37b3a5eda90b95311da306c38b395ed7f3e8c39a34aed05c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-01-16 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2004-01-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:10:48\.953562932Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-11\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a130f2daebe5bbc37b3a5eda90b95311da306c38b395ed7f3e8c39a34aed05c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00107593920158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00122930520128210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Criminal - Camaquã
- [TJES — 00001893520238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJRS — 00075969420208210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPA — 00004210320178140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJRR — 08033363520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002732920178120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Única
- [TJPB — 00006604720178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Única de Princesa Isabel

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00809327720058210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Criminal - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a130f2daebe5bbc37b3a5eda90b95311da306c38b395ed7f3e8c39a34aed05c0
- **SHA-256 do comentário:** 35094a3117b11e2cec506b4201ea19dad7cc70921ed10a74ea7519613a8214a6