# Registro público: TRF2 — 50021402620194025120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8be0db9c45181ae6f161bcfc6d6fd40041b09f9135fdc192a216df76b094a1f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20 - **Último ato com data válida:** 2021-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-20T11:12:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-10-06T13:32:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-03-20T11:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-10T17:55:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-23T20:48:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-02T11:47:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-13T14:15:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-23T17:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-07T20:41:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-28T14:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-20T15:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-14T20:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-28T21:03:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-27T10:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-04T15:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-18T16:49:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-27T10:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-28T10:20:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-10T12:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-25T20:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-07T09:13:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-01T14:52:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-07T18:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-04T16:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-20 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-10-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:04:50\.294000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190318151518 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8be0db9c45181ae6f161bcfc6d6fd40041b09f9135fdc192a216df76b094a1f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50035529520194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818585/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF2 — 02305584420174025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198026/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05006542920224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50356823320214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818448/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 3º Juizado Especial Federal de Vitória - [TJMT — 00003470620148110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TRF5 — 05008714220224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191996/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05008819020164058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191744/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMT — 00003452220078110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188566/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 8be0db9c45181ae6f161bcfc6d6fd40041b09f9135fdc192a216df76b094a1f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 8be0db9c45181ae6f161bcfc6d6fd40041b09f9135fdc192a216df76b094a1f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)