# Registro público: TRF4 — 50006422120154047207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Tubarão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f219942dd98a26c8419ce58eaf5aa91a4904630526964cb84d1a8cd8c029668

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2015-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-24T18:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-01T11:57:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-05-30T01:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-13T17:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-04-22T13:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-04-17T17:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-07T16:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-04-07T09:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-07T01:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-10T13:33:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-03-09T17:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-03-06T17:25:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-03-03T09:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-26T14:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12669", "nome": "2ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-02-11T17:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12669", "nome": "2ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-06-01T11:58:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-05-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-27T13:40:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-04-24T18:12:06.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-04-13T10:09:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-10T13:41:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-04-09T18:23:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-03-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-10T13:34:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-03-09T19:07:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-03-06T17:25:26.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12669", "nome": "2ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-03-03T09:14:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-27T17:00:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12669", "nome": "2ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-02-26T16:38:47.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12669", "nome": "2ª Vara Federal de Tubarão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50133876120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688767/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002189320154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688255/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / 03ª - São Luís
- [TJMT — 00003048620158110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682956/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TRF1 — 00002187720024013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677579/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / 08ª - Brasília
- [TRF2 — 50065486020194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677413/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003837220114025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673287/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJRN — 00054891320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670997/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00055928820038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA