# Registro público: TJES — 00000733120008080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812401/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1a8661138750231443bd4c7080452799d74758fa059578691626fae2919c47d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00047476220198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00002552020144058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426887/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRS — 00049883620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00047943620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJDFT — 00176626320148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00085756720048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00087730720048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00094095520138190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA