# Registro público: TRE-RS — 00000678720176210094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812415/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d280f5b8300d2d105bc2e1813ecf23b385062e4d549e13054bde997f9122097

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-25** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-02T12:57:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-02T13:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T17:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-25T15:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T14:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-24T17:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-05T17:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-28T18:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-12T12:36:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-13T12:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-20T12:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-02T16:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-07T16:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-10T14:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T15:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-29T17:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-05T18:58:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-05T17:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T15:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-13T12:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-25T15:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-31T18:56:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T16:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-25T17:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T15:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-06T18:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27217", "nome": "94 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T14:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000309620236160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398930/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-SC — 00000891020186240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407101/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011751420206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130214/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RS — 00000695720176210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811767/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
- [TRE-MT — 06003207620206110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130153/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004894420206080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130077/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004917020206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129886/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000836120226190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129868/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 º CARTÓRIO ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ