# Registro público: STJ — 00002050920168100133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812431/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812431.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99331262c55307aea710dfedfe85b831d03ec090f53b7ce5d5381b1f9656d9e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Política fundiária e da reforma agrária | Acessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-19T13:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-03-06T19:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-06T20:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-09T06:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-09T09:15:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-04-09T09:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-15T19:30:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-02-11T15:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-21T01:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-09T00:37:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-09T06:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-23T00:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-19T14:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-19T14:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-19T14:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-20T01:51:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-04T20:50:00.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-04-04T20:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-08T01:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-15T19:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-22T01:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11873)
- [Outros processos do assunto TPU 10456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Política fundiária e da reforma agrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-09 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-04-15 relativo a «Política fundiária e da reforma agrária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-19 no assunto oficial «Política fundiária e da reforma agrária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002199020168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008463/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10456, 11873
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003004020134058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850588/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11873
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPR — 00000163719878160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11873
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [STJ — 00001704920168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311327/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10456, 11873
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 50033659320194025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697854/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11873
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara Federal de Macaé
- [TJES — 00000650720188080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491215/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11873
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TRF1 — 00001126920174013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441285/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11873
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 02ª Cáceres
- [TJES — 00000469820188080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925690/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11873
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO