# Registro público: TRE-MA — 00003763020166100101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812433/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f51a8fded80847ed3ec8711896b35e7fe792f28561bae5a793c11a457edf7c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-06
- **Último ato com data válida:** 2017-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-20** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-23T15:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T16:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T15:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T15:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T14:47:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T14:48:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-18T15:58:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-06T17:17:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-02T14:54:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-02T16:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T15:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T18:12:40.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T18:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T15:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-18T16:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002792820166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848340/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002744620166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846662/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002772220166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846256/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003311720166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846627/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003884420166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823603/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
- [TRE-MA — 00004837420166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822551/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
- [TRE-PA — 00003784920166140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088064/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002702020166140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086370/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL