# Registro público: TJAL — 00134884220108020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b447eeb41b46b3e4034414dcfe3d084d9c836b0e91cf21fdd6fbe4c31d2599e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-07** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-26** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-17T17:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-20T12:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-06T10:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-07T19:20:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-18T16:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-20T12:25:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T16:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-20T12:25:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-08-02T13:08:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-02T13:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-13T01:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-15T11:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T02:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-18T19:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-19T16:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-02T11:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-17T17:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-30T08:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-26T11:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-19T18:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-11T16:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-19T16:53:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-03-06T12:50:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-07T18:10:34.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-15T09:11:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-26T11:06:36.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-07-10T12:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198756820078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJAM — 10045838220078040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112648/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJTO — 00271319320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08036249220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJTO — 00277360520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08033035720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00116610620058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha