# Registro público: TRF2 — 50038790620204025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812464/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 086d492478d3862b57901e35d188e2495a99b8973d91b3cb3b878bb535c13ed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-07T11:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-07T17:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-07T18:22:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-21T11:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-28T21:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-07T21:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-17T10:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-29T11:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-08T14:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-12T11:14:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-09T13:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004098420094013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880288/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01013042420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876230/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10360
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006280920158150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJPB — 00006109720138150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819851/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TRF1 — 00002270820124013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790818/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 01ª - Manaus
- [TJPB — 00005991520068150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768327/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TRF2 — 00094618020144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756421/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10360
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50491607020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710311/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10360
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ