# Registro público: TRE-SC — 00007080420126240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812633/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e1713435e4cd0f42aed28a60202fb7794b06b045424d35509edd7b0606a7058

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-12
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-12T15:48:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-09T15:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-22T14:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-22T14:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-26T13:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-10T16:39:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-19T14:46:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-04-25T16:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-04-26T13:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-03T13:37:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-04-19T14:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2013-04-25T16:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-04-25T16:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-02T16:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-02T16:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-03T13:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-06T16:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-06T16:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-06T16:30:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T16:39:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004168220246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673793/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005613020166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006221/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-MA — 00000334620196100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002074220206180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673766/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MT — 06002651120206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673764/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001312020206170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673763/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000597820186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003735020246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673748/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL