# Registro público: TJPI — 00000832020208180040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE BATALHA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3f872ad4eb3db5c2f6c0b7888ea3ad1f7c6dff1003197da86f0e62261cbdd3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20 - **Último ato com data válida:** 2021-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-09-10** — Petição (TPU 85) > **2020-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Grave | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-20T12:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} - 2020-07-21T12:06:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} - 2020-08-05T09:41:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} - 2020-08-05T09:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} - 2020-09-10T12:52:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} - 2020-07-22T09:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} - 2020-09-01T08:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} - 2020-11-26T12:41:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} - 2020-07-20T12:37:44.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} - 2020-07-20T12:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} - 2020-08-04T15:53:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} - 2020-08-05T09:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} - 2020-08-07T15:13:33.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} - 2020-08-10T10:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} - 2020-09-10T08:26:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} - 2020-09-10T12:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} - 2020-11-26T12:42:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} - 2021-01-27T10:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-08-07 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:44\.295000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200720123743 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3f872ad4eb3db5c2f6c0b7888ea3ad1f7c6dff1003197da86f0e62261cbdd3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000903720198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BATALHA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJPI — 00000891720188180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BATALHA / VARA ÚNICA DE PIO IX - [TJAP — 00007517420248030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213127/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10949, 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BATALHA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJPI — 00000837820078180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BATALHA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJPR — 00079203920218160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414961/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BATALHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJDFT — 00008885520188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BATALHA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA - [TJRJ — 00049734720208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BATALHA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - [TJPR — 00000022420258160211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697685/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BATALHA / QUATRO BARRAS - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** c3f872ad4eb3db5c2f6c0b7888ea3ad1f7c6dff1003197da86f0e62261cbdd3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)