# Registro público: TRT1 — 00011058020105010075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 550ace1dcd5909883a9d479879b6bd2a6ebf9dc81797cfada2f3db94e93d6708

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-27
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-27T08:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-01-26T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-09-20T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-25T12:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-26T12:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-06T02:29:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-06T02:29:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-09T19:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-09T19:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-09T19:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-19T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-09T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-09T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-09T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-06T14:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-20T15:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-21T01:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-21T01:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-15T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-19T14:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-08T01:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-14T16:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-15T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-15T01:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-24T15:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-24T15:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-24T15:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-25T01:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-25T01:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-18T00:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-18T00:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-26T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-26T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-17T12:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-11-07T13:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-08T13:55:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-26T12:14:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-20T15:53:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812911.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-26 — Audiência; redesignada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-20 — Audiência; Juiz(a); realizada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-06-20 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-11-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:24:47\.168000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100923000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 550ace1dcd5909883a9d479879b6bd2a6ebf9dc81797cfada2f3db94e93d6708

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002049820115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13769, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001462320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13750, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13769, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13769, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00004715720135040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13769, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT3 — 00000294420145030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13769, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000360820205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA