# Registro público: TRE-PE — 06000529820246170138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813086/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63df85305420474e5087f318923bb39bde2cef0afc2c3a2bf3db939ede306798

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-11
- **Último ato com data válida:** 2024-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-19** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-11T11:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-11T13:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-17T10:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-11T14:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T14:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T14:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-12T10:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-12T13:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-13T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-15T01:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-15T12:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-17T09:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-19T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-19T10:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T10:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T10:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-20T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-22T01:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-22T11:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-26T03:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-27T13:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-27T13:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-27T13:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T11:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-11T14:14:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-11T14:14:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-19T10:04:04.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-07-19T10:04:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-27T13:16:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-07-27T13:16:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000344020246160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688763/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
- [TRE-CE — 06000411920216060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813503/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE
- [TRE-RJ — 06000728420246190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688316/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-SP — 06000231820246260164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688126/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA
- [TRE-SP — 06000230920246260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687873/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-GO — 06000284020246090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687530/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000093720236130065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687204/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais
- [TRE-RJ — 06000728820246190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686917/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ