# Registro público: TJMT — 00001607720188110045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be0bc7b5bca606241cb732f7178e5111c994ff0603829b632aa922631ae17881 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 156 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12 - **Último ato com data válida:** 2026-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-20** — Documento (TPU 581) > **2025-08-14** — Documento (TPU 581) > **2025-08-01** — Remessa (TPU 123) > **2025-08-01** — Recebimento (TPU 132) > **2025-08-01** — Petição (TPU 85) > **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-22** — Petição (TPU 85) > **2025-07-22** — Documento (TPU 581) > **2025-07-22** — Petição (TPU 85) > **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Usucapião Especial (Constitucional) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-12T18:49:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2018-01-12T18:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2018-01-15T16:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2020-09-09T11:02:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2020-09-12T19:04:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813161.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10457](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10457) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be0bc7b5bca606241cb732f7178e5111c994ff0603829b632aa922631ae17881.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Especial (Constitucional) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-29 — de Instrução e Julgamento; designada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-04-04 — de Instrução e Julgamento; realizada; Facilitador — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-04-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-05-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2025-06-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2026-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-02-29 trata do assunto oficial «Usucapião Especial (Constitucional)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Usucapião Especial (Constitucional)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Usucapião Especial (Constitucional)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T08:16:37\.038000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be0bc7b5bca606241cb732f7178e5111c994ff0603829b632aa922631ae17881 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001607720188110045 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Especial (Constitucional)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** be0bc7b5bca606241cb732f7178e5111c994ff0603829b632aa922631ae17881 - **SHA-256 do comentário:** db579cd65aab1354650b6ba5aaba56ba97ae529df8ebab59ace9feb729a70324