# Registro público: STJ — 00002046420188250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70a533ca3bdac07fe29f53497df2389a9fb3702d023985f7b968cffb85f3b86f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-15** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2019-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-01T09:10:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-01T11:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-21T19:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-09-13T11:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-09-18T12:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-02T17:44:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-21T14:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-11-19T16:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-20T14:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-20T14:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-11T11:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-12-11T15:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-30T11:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T14:46:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-06T05:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T05:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-27T14:27:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-09-30T05:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-21T05:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-20T12:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T05:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-15T23:57:01.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2019-12-17T05:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-20T13:05:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-20T13:05:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-05T19:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-21T19:25:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-22T16:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-22T19:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-13T11:32:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-27T19:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-18T16:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T18:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-21T14:54:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-20T15:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T19:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-11T11:31:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-15T23:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-16T19:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:55:56\.205302866Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 70a533ca3bdac07fe29f53497df2389a9fb3702d023985f7b968cffb85f3b86f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002037920188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810515/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001596020188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237959/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 01139077420138130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831260/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002029420188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816665/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMG — 01113805220138130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829531/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 01130485820138130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828738/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00272685620054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160594/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00280670220054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª Vara Federal de Curitiba