# Registro público: TRT3 — 00000776520165030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e8195ff726e19c9190179e44b83ac077219f99743c54199f4663c5febefd3b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-08 - **Último ato com data válida:** 2017-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e8195ff726e19c9190179e44b83ac077219f99743c54199f4663c5febefd3b1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:55\.430754839Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8e8195ff726e19c9190179e44b83ac077219f99743c54199f4663c5febefd3b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001660620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00001654120125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT23 — 00002108420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT3 — 00001006020145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00012856620115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00006232120125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT12 — 00001134120225120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000776520165030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 8e8195ff726e19c9190179e44b83ac077219f99743c54199f4663c5febefd3b1 - **SHA-256 do comentário:** af006008676c1f205a95a73834f5599befecc2f56ffb1f056ef4628be973df1e