# Registro público: TRE-MA — 00004481720166100101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdca2ce4f6ae854b009b25e3b2b15d42d0fbfa68c022b4aa1d706908d2391cd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2017-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-29** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-03-23** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-31T13:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T13:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T18:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T15:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-18T15:58:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T14:03:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-20T15:14:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-30T17:32:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-14T18:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-14T18:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T18:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T16:32:49.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T16:56:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T18:12:39.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T18:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T15:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-18T16:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51357", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003169520166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129436/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003300320166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129103/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003171820166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126775/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003884420166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823603/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
- [TRE-MA — 00004837420166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822551/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
- [TRE-MA — 00003892920166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820836/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
- [TRE-PR — 00000801520186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-PR — 00000528620176160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467988/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL / 182ª zona eleitoral-Campo Largo