# Registro público: TRT7 — 02267000720095070030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813631/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813631.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80efd12a619d380119e65a59e8e0a0a02d628ff585f4207aadb1fc1280867103 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-30 - **Último ato com data válida:** 2022-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-14** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-10** — Conclusão (TPU 15101) > **2022-02-10** — Conclusão (TPU 15101) > **2022-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-26** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-11-30T11:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-12-01T16:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-01-13T08:25:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-01-28T12:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 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2017-01-25T08:29:53.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2017-05-10T09:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2021-03-02T13:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-08T12:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-10T09:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-02-10T09:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-08-31T16:12:51.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-07-04T11:02:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-01-13T09:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-10T09:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-12T10:02:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-02-12T10:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-26T12:04:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-06-04T09:35:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-10T09:50:47.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2022-02-10T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 15101) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813631.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-01 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-07-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-09-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-04 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:23:09\.194543182Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-11\-30T02:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 80efd12a619d380119e65a59e8e0a0a02d628ff585f4207aadb1fc1280867103 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 02144004720085070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT7 — 00799005620085070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167179/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho - [TRT19 — 00002056320185190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES - [TRT7 — 02682005820065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT19 — 00001747820205190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA - [TRT19 — 00001430720245190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - [TRT14 — 00001634620245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT22 — 00002556620245220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** 80efd12a619d380119e65a59e8e0a0a02d628ff585f4207aadb1fc1280867103 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)