# Registro público: TRF6 — 00052592920154013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a3675193fc541eb96ece41995fbca2cc8a6fc8d2b9f90ba25ddb503cd4b5eb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-04
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** —  (TPU 0)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação e Correção de Provas / Questões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-04T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-09-04T18:49:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-04T19:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-04T19:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-04T19:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-04T19:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T13:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T09:13:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-11-18T16:09:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-18T16:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-15T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-15T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T09:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-18T15:30:10.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-01-15T15:38:59.000Z —  (TPU 0)
- 2017-09-05T11:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T19:27:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-24T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-24T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-25T10:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação e Correção de Provas / Questões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-18 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-18 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00574448120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863466/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- [TRF6 — 00000604820154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662426/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TJAM — 07207831520228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021521/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
- [TRF6 — 00208820520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843727/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- [TJAM — 07440857320228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019211/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJAM — 07238066620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009171/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUIS SANTOS
- [TJMMG — 20001586020249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795262/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TRF2 — 01434056320164025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517800/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete da Vice-Presidência