# Registro público: TJMMG — 20001796820269130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha - **Classe:** Revisão Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813696/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813696.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d543011d3f83e4195d0103f854fda434e4c69e4d6af15cdae2c008b404ba0f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-29 - **Último ato com data válida:** 2026-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-29** — Remessa (TPU 123) > **2026-09-29** — Distribuição (TPU 26) > **2026-09-29** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-29T11:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2026-09-29T09:01:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2026-09-29T09:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2026-09-30T15:50:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2026-09-30T15:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2026-09-29T09:01:56.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11263) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d543011d3f83e4195d0103f854fda434e4c69e4d6af15cdae2c008b404ba0f6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-29 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-09-29 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-09-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T14:42:52\.507000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260929090156 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d543011d3f83e4195d0103f854fda434e4c69e4d6af15cdae2c008b404ba0f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20001719120269130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815279/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11263 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / Gab Desembargador James Ferreira Santos - [TJMMG — 20001195420249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729612/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11263 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Apelação Criminal - [TJPI — 00002454820198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929570/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11263 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJMMG — 20001623220269130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814246/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11263 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho - [TJPA — 00003681520098140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458837/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11263 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPI — 00001962620198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205415/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11263 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJAP — 00033056220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192677/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11263 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá - [TJRR — 08014920320248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155990/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11263 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Revisão criminal: como rever condenação já definitiva](https://wikijuridica.com.br/glossario/revisao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Julgada procedente, a revisão pode absolver o condenado, alterar a classificação do crime, modificar a pena ou anular o processo para novo julgamento. O que ela nunca pode fazer é agravar a situação de quem pediu: não existe reformatio in pejus em revisão criminal, mesmo quando o tribunal discorda de parte da argumentação da defesa. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a revisão pode e não pode fazer - **Âncoras documentais:** criminal, revisao - **SHA-256 do HTML autoral:** d2677e8101c89aec9270ba53b355bc7bf1b131be336252ab3050387ada1b1150 - **SHA-256 do registro documental:** 9d543011d3f83e4195d0103f854fda434e4c69e4d6af15cdae2c008b404ba0f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frevisao-criminal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 20001796820269130000 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão Criminal” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9d543011d3f83e4195d0103f854fda434e4c69e4d6af15cdae2c008b404ba0f6 - **SHA-256 do comentário:** 732bab3c0fc6a75e6a289aa81448b679e66a7d47ea3e7d9661fe1d6e8bd4884d