# Registro público: TRE-PB — 06000994820246150067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3637baa0e09d8b6a2c28833d2f0a5e44b0c62d906c3fa0ae7298cd2b8e6a4a7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-12
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-22** — DRAP Deferido (TPU 15023)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-12T09:12:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-19T16:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-19T16:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-21T14:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-25T14:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-13T14:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-13T14:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-13T14:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-14T01:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-14T01:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-20T03:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-20T12:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-21T13:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-21T14:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-22T11:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-22T11:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-22T11:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-26T03:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-26T09:47:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-12T09:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-22T11:07:21.000Z — DRAP Deferido (TPU 15023)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-22T11:07:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-26T09:48:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-08-26T09:48:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-09-18T11:57:33.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-22 — DRAP Deferido — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-18 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:08:26\.924000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240812091202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3637baa0e09d8b6a2c28833d2f0a5e44b0c62d906c3fa0ae7298cd2b8e6a4a7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001602420206150074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688918/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB
- [TSE — 06005102320206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162083/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 06003215920246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161343/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06001070620246150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951154/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-PB — 06001074520246150028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950737/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-MT — 06003234720246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161053/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002542820246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160599/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-MS — 06001181820246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS