# Registro público: TRE-RJ — 06000338220206190201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 983076dad8eaf5786ca1241d2d7477d83ff253f093e2beb95c573114ec800cda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-31T15:21:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-04-14T15:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-04-14T15:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-04-27T19:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-03-31T15:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-04-27T18:39:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-04-27T19:18:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-04-27T19:18:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:55:41\.378000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200331152124
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 983076dad8eaf5786ca1241d2d7477d83ff253f093e2beb95c573114ec800cda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000541120246190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879260/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-CE — 06000494320206060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103839/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- [TRE-GO — 06000447820206090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428893/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RJ — 06000396820206190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104886/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TRE-RJ — 06000340620206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823978/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000447220206090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427488/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-MG — 06000142520206130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427474/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 175ª Zona Eleitoral - Medina
- [TRE-MG — 06000141220246130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte