# Registro público: TJPB — 00003069120098150411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b9857bdf7ee8253e701a79953d8077b9bcdc53647eca8065977b0351b39025e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-01** — Desistência (TPU 463)
> **2021-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2009-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2020-01-28T11:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2020-07-11T11:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2020-08-05T00:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2020-11-20T12:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2021-05-04T09:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2021-06-24T09:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2021-07-08T17:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2021-07-23T11:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2021-07-26T18:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2021-11-01T21:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2021-11-16T10:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2021-11-25T01:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2022-02-10T07:52:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2026-02-22T23:20:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2026-02-22T23:20:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2020-07-11T11:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2020-11-20T13:02:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}
- 2021-11-01T21:27:52.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6017", "nome": "Vara Única de Alhandra"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b9857bdf7ee8253e701a79953d8077b9bcdc53647eca8065977b0351b39025e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-28 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-20 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-02-22 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-12T05:42:59\.780000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b9857bdf7ee8253e701a79953d8077b9bcdc53647eca8065977b0351b39025e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00008998220168150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJPB — 00007392420108150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Caaporã / Vara Única de Teixeira
- [TJPE — 00000374720178173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Caaporã / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJPB — 00007279720138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Caaporã / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJAP — 00040709820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503456/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Caaporã / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPI — 00002118220078180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Caaporã / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPE — 00000324920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434775/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Caaporã / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJRN — 00050192120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583800/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Caaporã / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003069120098150411 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Revisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara da Comarca Integrada de Caaporã”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b9857bdf7ee8253e701a79953d8077b9bcdc53647eca8065977b0351b39025e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b9857bdf7ee8253e701a79953d8077b9bcdc53647eca8065977b0351b39025e
- **SHA-256 do comentário:** 87e9bf8177c785389e6fb6d8bcd84cd1dcc1ce745c3779d2d1c79108567842df