# Registro público: TJCE — 02184814520248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cefbad76f574224071b69103232e00a2da23ba55d6527b899e6187a0c2ae02ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-21
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-12-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-13T17:24:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2025-02-11T10:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-21T11:51:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-02T12:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-11T21:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-21T12:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-13T08:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-03T13:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-10T20:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2024-07-04T13:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-09T16:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-02-19T10:53:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-21T12:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-13T17:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-11T10:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-21T10:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-09T12:05:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-05-02T12:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-03T13:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-29T18:37:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-19T10:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-03-21T11:51:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-12T22:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-19T20:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-11T14:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-05T09:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-13T11:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-19T10:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-21T17:34:31.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-04-10T01:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-25T01:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-09T12:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-16T01:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-03T16:13:55.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2024-04-09T14:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-11T11:38:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-08-05T16:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cefbad76f574224071b69103232e00a2da23ba55d6527b899e6187a0c2ae02ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-09 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-13 — de Conciliação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-11 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-19 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:03:11\.979030261Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240321000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cefbad76f574224071b69103232e00a2da23ba55d6527b899e6187a0c2ae02ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02284351820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805013/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02398722720228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSP — 00017509120238260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299084/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 02 CIVEL DE BOTUCATU
- [TJCE — 02173130820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850403/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSP — 00043421720238260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299057/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 03 CIVEL DE BIRIGUI
- [TJSP — 00140528420208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290565/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 01 CIVEL DE BAURU
- [TJPE — 00000382920258173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJMS — 00002466920248120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458547/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Cautelar e antecipada: a diferença de função

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba4f9973c768f81190b5908a43bac12494f7da01e006ec148431dee2c9d3200d
- **SHA-256 do registro documental:** cefbad76f574224071b69103232e00a2da23ba55d6527b899e6187a0c2ae02ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02184814520248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Tratamento médico-hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cefbad76f574224071b69103232e00a2da23ba55d6527b899e6187a0c2ae02ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cefbad76f574224071b69103232e00a2da23ba55d6527b899e6187a0c2ae02ca
- **SHA-256 do comentário:** 321d2f171332b133782f2c1eaf1082f2bd564879baf57394bc6520534c03c630