# Registro público: TJRJ — 00016525620218190052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e547dfc667a1a7797b1e1490e6d401cbb04b3f6240f744ee4a938df2b2420e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-17
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-06-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-05-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-17T08:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-03-27T05:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2021-04-08T14:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-14T17:37:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-10T13:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-03T15:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T15:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-06T11:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T17:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-06-13T16:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-08T20:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-13T12:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-31T14:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-07T14:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-15T11:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-17T12:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T14:06:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-26T14:06:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-15T11:39:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-15T11:48:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-27T12:21:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-10T12:21:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-22T12:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-13T14:11:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-13T14:26:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-05T13:23:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-06T13:23:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-11T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-05-11T17:49:02.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-06-13T15:33:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-13T15:33:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-14T11:58:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-14T12:31:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-14T03:19:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-19T17:50:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-01T17:50:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-10T13:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-26T13:05:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-27 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-11 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-06-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-06-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00028702220218190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJRJ — 00490223320168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM