# Registro público: TJAL — 07251037020198020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281479/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281479.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad8dbd309e2d0ae9453c0a67752fe39bae4b5542b881151d965ca1fe99336d05 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-12 - **Último ato com data válida:** 2021-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-03** — Custas (TPU 479) > **2021-11-03** — Custas (TPU 479) > **2021-07-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-11** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Autofalência ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-01T12:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-26T12:04:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-09-12T14:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-01T23:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-11T09:22:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-10T23:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-10T21:52:41.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2020-05-26T15:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-03T09:17:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-12T14:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-11-09T14:56:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-11-09T14:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-09T14:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-03T18:22:44.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-05-26T11:57:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-23T21:12:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-07-23T21:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-23T21:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-03T18:22:03.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-07-26T09:10:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-23T23:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad8dbd309e2d0ae9453c0a67752fe39bae4b5542b881151d965ca1fe99336d05.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-10 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-11-03 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-11-03 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-23 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:21:21\.475000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190912145351 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad8dbd309e2d0ae9453c0a67752fe39bae4b5542b881151d965ca1fe99336d05 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07003214320178020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311090/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia - [TJPR — 00000301220218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306245/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00002002620038080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205304/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA - [TJAL — 07000685620218020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253394/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira - [TJAL — 07001387120208020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251693/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - [TJPR — 00000292419848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190013/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJDFT — 00501354820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156956/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPA — 00004346620098140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113987/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE RIO MARIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07251037020198020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad8dbd309e2d0ae9453c0a67752fe39bae4b5542b881151d965ca1fe99336d05 - **SHA-256 do comentário:** 2dc60dea5384b5bb72f63b65656de36bbb01545bfb931379b6b1547b877530b4