# Registro público: TRT7 — 02304009320065070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 284935d4f811c7002ce062d1790028ef13bdc0503adcd1c46434fd17de72a415

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-20
- **Último ato com data válida:** 2017-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-05-27T10:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-29T08:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-23T13:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-27T14:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-17T08:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-28T13:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-02T08:51:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-05T11:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-09T12:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-07-12T09:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-07-22T10:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-09-29T09:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-03-20T11:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-15T15:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-02-02T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-01T10:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-04-28T15:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-05-09T08:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-19T08:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-24T14:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-24T11:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-12-15T11:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-15T09:57:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-16T08:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-16T08:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-12T10:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-05-20T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-07-25T08:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-06T10:43:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-01T14:22:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-28T15:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-15T19:00:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-02-16T12:54:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-05-12T10:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T10:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T08:20:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-05-16T11:42:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/284935d4f811c7002ce062d1790028ef13bdc0503adcd1c46434fd17de72a415.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-15 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-01 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-05-20 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-15 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:34\.737312312Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-03\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 284935d4f811c7002ce062d1790028ef13bdc0503adcd1c46434fd17de72a415

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 03285008320065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT14 — 00000313120215140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT10 — 00002196820175100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 02521002820065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 02391005320095070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT4 — 00012803920135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT12 — 00001109320235120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT10 — 00001869520235100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02304009320065070030 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Condições da Ação | Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Caucaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 284935d4f811c7002ce062d1790028ef13bdc0503adcd1c46434fd17de72a415
- **SHA-256 do comentário:** 005443f91d2d4846c7e2245b5f7258a39c0eec1c3d47366f7e3bb7ec52630bc6