# Registro público: TJSP — 00994066320088260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc16f7b9e7cb7be916959c43ea436a0b3bdb4aef2313a2751089f466cdab2bad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-09-19** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-09-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2011-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-15T10:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-15T10:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-18T14:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-19T13:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-19T15:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-19T15:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-06-25T14:26:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-05T15:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-08T14:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-08T14:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-26T09:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-26T10:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-30T10:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-31T14:40:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-31T16:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-31T16:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-05T09:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-05T09:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-13T12:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-14T13:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-19T15:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-19T15:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T09:34:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T09:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-14T09:54:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-09-14T09:54:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T09:55:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-15T11:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-20T15:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc16f7b9e7cb7be916959c43ea436a0b3bdb4aef2313a2751089f466cdab2bad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-06-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-06-25 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-09-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-09-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T18:07:24\.806535315Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-02\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc16f7b9e7cb7be916959c43ea436a0b3bdb4aef2313a2751089f466cdab2bad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00990085820048260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 15020840920248260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJES — 00002003620208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSP — 01029636320058260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMT — 00004350420178110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMT — 00003545720158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJDFT — 00130655320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO
- [TJPB — 00005325620198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única de Princesa Isabel

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00994066320088260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc16f7b9e7cb7be916959c43ea436a0b3bdb4aef2313a2751089f466cdab2bad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc16f7b9e7cb7be916959c43ea436a0b3bdb4aef2313a2751089f466cdab2bad
- **SHA-256 do comentário:** 29b7dc5b981862e571249229ab4c9f59089cec800506a4976b1f6486b7bec3a0